| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1749 / 1964 |
| Date | 1964-07-17 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. SEVERINO OLIVEIRA DA SILVA. |
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LEGIS pet “42 e (- CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.749, de 17 de julhe de 1964. Auterisa e Sr. Prefeitem mesiótgel a expedir o titule de aferamenteo de um terreno de Patrim mênio Municipal nesta cidade, ae Sr. SEVERINO OLIVEIRA DA SILVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARAB-Á decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica e Sr.Prefeite Municipal auterisade a expedir e titule de aferamento de um terreno de Patrimenie Municipal nesta cidade, ae Sr. SEVERINO OLIVEIRA DA SILVA, site à rua Ma- , galhães Barata, ecupade cem uma barraca de sua prepriedade cem es limites e confrontações seguintes: limitando-se v// frente para a referida rua; ae Nascente com Izabel de tal ae Peente com Leonidas de tal, medindo Gn,00 (seis metres) de frente por 33m,00 (trinta e tres) metres de fundes. Art. 2º - Revegadas as dispesições em contrário, esta Lei entrará // em viger na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 17 de julhe de 1964. 2º Secrttarie.