| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1750 / 1964 |
| Date | 1964-07-17 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. RAIMUNDO NONATO BARROS. |
| native_id | 1232 |
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LEGIs ç lay, e? to CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.750 de 17dãe julho de 1964. Auterisa e Sr. Prefeito Municipal a expedir o titule de aferamento de um terreno de Pa- trimenie Municipal nesta cidade, ae Sr. RAI MUNDO NONATO BARROS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica e Sr. Prefeito Municipal auterisade a expedir e titule Art. Ed pi de aferamento de um terreno de Patrimonio Municipal nesta ci- dade, ae Sr. RAIMUNDO NONATO BARROS, site à Trav. Antenio Pi mentel, cm es limites e confrentações seguintes: limitando se ae Nascente cem quem de direito; ao Poente por onde faz / frente; ae Nerte com Maria Jardim e ae Sul cem Guiemar de / Seuza, medinde seis metros éSquarenta centimetros (6m,40) de frente por vinte metros (20m,00) de fundes. Revegadas as dispesiçães em centrárie, esta Lei entrará em / vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 17 de jJulhe de 1964.