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norma nº 1751/1964

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1751 / 1964
Date 1964-07-17
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO VAREJÃO DA STA. ROSA, A SRA. RITA DIAS DOS SANTOS.
native_id1233

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LEGIs
o “am,
e to
CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 1, de 17 de julhe de 1964,
Auterisa e Sr. Prefeito Municipal a expedir
»
o titule de aferamente de um terreno de Patri
menie Municipal ne Varjão da Sta. Resa, a Sra
RITA DIAS DOS SANTOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica e Sr. Prefeito Municipal daterisade a expedit e titu
le de aforamento de um terreno de Patrimenie Municipal /(
nesta cidade a Sra. RITA DIAS DOS SANTOS, site na rua de
Varjão de Santa Resa, cem es limites e cenfrentações se-
guintes: limitande-se pele Nascente com Quirina de tal, ao
Poente cem Maria Francisca Bandeira Lima, frente para e /
Varjão e fundos para e Norte. Medindo eite metres (8m,00)
de frente per trinta e quatre (34n,00) metres de fundos.
Art. 2º - Revegadas as dispesições em contrário, esta Lei entrará /
em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 17 de julhe de 1964.
es Secretário.

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