| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1751 / 1964 |
| Date | 1964-07-17 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO VAREJÃO DA STA. ROSA, A SRA. RITA DIAS DOS SANTOS. |
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LEGIs o “am, e to CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1, de 17 de julhe de 1964, Auterisa e Sr. Prefeito Municipal a expedir » o titule de aferamente de um terreno de Patri menie Municipal ne Varjão da Sta. Resa, a Sra RITA DIAS DOS SANTOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica e Sr. Prefeito Municipal daterisade a expedit e titu le de aforamento de um terreno de Patrimenie Municipal /( nesta cidade a Sra. RITA DIAS DOS SANTOS, site na rua de Varjão de Santa Resa, cem es limites e cenfrentações se- guintes: limitande-se pele Nascente com Quirina de tal, ao Poente cem Maria Francisca Bandeira Lima, frente para e / Varjão e fundos para e Norte. Medindo eite metres (8m,00) de frente per trinta e quatre (34n,00) metres de fundos. Art. 2º - Revegadas as dispesições em contrário, esta Lei entrará / em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 17 de julhe de 1964. es Secretário.