| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1753 / 1964 |
| Date | 1964-07-17 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE À SRA. RITA NEVES MIRANDA. |
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imita cd ia ias dc a Dt LEGIs oe tap, e % CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.753, 17 de julho de 1964. * Autorisa e Prefeito Municipal a expe- dir o titule de aferamento de um ter- remo do Fatrimonio Municipal nesta ci dade, a Sra. RITA NEVES MIRANDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 12 - Fica e Sr. Prefeito Municipal auterisado a expedir o titule de aforamento de um terreno do Patrimonio Ku- nicipal nesta cidade, a Sra. RITA NEVES HIRANDA, ecu pado cem uma barraca de sua propriedade, sito à rua Bartolomeu Igreja, com es limites e confrontações se guintes: limitando-se ao Nascente cem Maria de tal (Fôlha) ao Norte com quem de direito peles fundeos;ao Oeste cem Raimundo de Tal (Mãesinhe), medindo seis / metres (6m,00) de frente por dezeite (18m,00) dites/ de fundes. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en- EA “- trara em viger na data de sua publicação. Câmara MUnicipal de Marabá, 17 de julhe de 1964.