| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1754 / 1964 |
| Date | 1964-07-17 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO DE STA. ROSA AO SR. RAIMUNDO GABRIEL FERREIRA DOS PASSOS. |
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LEGIS a ta, a ho CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.754, de 17 de julhe de 1964. Auterisa e Sr. Prefeito Municipal a ex pedir e titulo de aferamento de um ter réno do Patrimonio Municipal ne Bairro de Sta. Resa, ao Sr. RAIMUNDO GABRIEL/ FERREIRA DOS PASSOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÀÁ decreta a seguinte Lei: Art. 12 - Fica e Sr. Prefeito Municipal auterisado a expedir o Art. 2º — titule de aforamento de um terreno do Patrimonio Mu- nicipal ne Bairre de Sta. Rosa, ae Sr. RAIMUNDO GA- BRIEL FERREIRA DOS PASSOS, ecupado com uma casa de sua propriedade, sito Av. Marabá, cem es limites e confrontações seguintes: limitando-se ao Nascente c/ Raimunda Berges; ae Poente cem um Beco sem denomina- ção; ao Norte frente para a referida Av. e ao Sul // fundes com Arelde de Tal, medindo dez metres (10m,00) de frente por trinta e cinco (35m,00) ditos de fun- des. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en- trará em viger na data de sua publicaçãe. Câmara Municipal de Marabá, 17 de julhe de 1964. PreSidente 2º Secretário.