| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1755 / 1964 |
| Date | 1964-07-17 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO DE AMAPÁ À SRA. NEUSA MARIA MASCARENHAS SATIS. |
| native_id | 1241 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
Estado do Pará CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1. de 17 de julho de 1964. Auterisa ae Sr. Prefeito Municipal a expedir título de aferamento de um terreno do Patrimonio Municipal | no Bairre de fmapã, a Sra. NEUSA K - MARIA MASCARENHAS SANTIS. j A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÀ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal auterisado a expedir o ti tule de aforamento de um terreno do Patrimonio Munici-- pal no Bairro de Amapá, a Spa. NEUSA MARIA MASCARENHAS/ SANTIS, ocupado com uma casa,,cem es limites e caracte- risticas seguintes: limitando-se pelo Nascente com José Piauí; ao Poente com Bernardino de Tal; findes com San- deval Dias Pimentel e frente para a rua da liatança, me-' dinde dez metros e trinta centimetros (10,m30) de fren- te por trinta metres e quarenta centimetres (30n,40) de fundos. Art, 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 17 de julhe de 1964.