| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1757 / 1964 |
| Date | 1964-07-17 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO DE AMAPÁ À SRA. MARIA DA PAZ CARVALHO. |
| native_id | 1243 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Estado do Pará CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.957, de 17 de julhe de 1964. Auterisa e Sr. Prefeito Municipal a: expedir e titule de aferamento de um terreno de Patrimenie Municipal ne Bairro de “mapã, a Sra. MARIA DA PAZ CARVALHO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 12º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabã auterisade a ex- pedir e titulo de aferamento de um terreno do Patrimonio Municipal ne Bairre de Amapá, a Sra, MARIA DA PAZ CARVA- LHO,çem es limites e confrentações seguintes: limitande- se frente para e Norte com João Beleza; fundos ao Sul;ao Oeste com Pedro Ribeiro Luna e ao Leste cem Aracy Simpli cie Cesta, medinde seis (6m,00) metros de frente por trinta (30m,00) dites de fundos. Art. 2º - Revogadas as dispesições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 17 de julhe de 1964.