norma nº 1758/1964

Estado do Pará
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 1.758, de 17 de julho de 1964.
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Autorisa o Sr, Prefeito Municipal a .
expedir e titule de aforamento de
um terreno de Patrimonio Municipal,
nesta cidade, a Sra, VALDECY PEREI-
RA DA SILVA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Sr. Prefeito Municipal auterisade a expedir e titu
lo de aferamento de um terreno do Patrimonio Municipal //
nesta cidade, a Sra. VALDECY PEREIRA DA SILVA, site a rua
Magalhães Barata, com os limites a seguir: limitandosse a
frente para a referida rua ao Nascente; ao Poente cem Ci-
cere Santos e fundos cem quem de direite, medindo seis me
tres e trinta centimetros (6m,30) de frente por dezesseis
metres (16m,00) de fundos.
Art. 2º - Revegadas as dispesições em centrárie, esta Lei entrará /
em vigor na data de sua publicaçãe.
Câmara Mumicipal de Marabá, 17 de julho de 1964,
Presidente