| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1759 / 1964 |
| Date | 1964-07-17 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. VICENTE LEMOS. |
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LEGIS “ lay, É? do CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.959, de 17 de julhe de 1964. Auterisa e Sr. Prefeito Municipal a ex- 3 pedir e titule de aferamento de um ter- | reno do Patrimonio Municipal nesta cida de, ae Sr. VICENTE LEMOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÀÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica e Sr. Prefeito Municipal auterisade a expedir o ti titule de aforamento de um terreno de Patrimenio Munici | pal nesta cidade, ae Sr. VICENTE LEMOS, ecupadeo cem uma barraca de sua propriedade, site a rua Magalhães Barata cem es limites e caracteristicas seguintes: limita-se ae Peente com Pedre de Tal, ae Sul, cem terreno baldio, ae Nascente cem a baixa de varjãe; medindo (6n,00) seis me tres de frente per (25m,00) vinte e cinco metres de fum des. Arte 2º - Revogadas as dispesições em contrário, esta Lei entrará em viger na data de sua publicação, Câmara Mugicipal de Marabá, 17 de julhe de 1964. 2º Secretário,