| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1768 / 1964 |
| Date | 1964-07-27 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE À SRA. MARIA NATIVIDADE RIBEIRO. |
| native_id | 1251 |
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R LEGIS 7) o 4 o! E tva ropsser. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.768, de 27 de julho de 1964. | Autorisa o Sr. Prefeito Municipal a expedir / O titulo de aforamento de um “terreno do Patri monio Municipal nesta cidade a Sra. MARIA NA TIVIDADE RIBEIRO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a expedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio Municipal nesta ci- dade, a Sra. MARIA NATIVIDADE RIBEIRO, sito a Trav. Antonio Pimentel / com os limites e confrontações seguintes: limitando-se pelo Nas centã/ frente com a feferida Trav. pelo Poente fundos com quem de direito, pe 1o Norte com José Fonceca e pelo Sul com Benedita de tal, medindo 6m,/, 00 (seis metros ) de frente por 22m,00 (vinte e dois)ditos de fundos. Art. 22º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei ens trará em vigor na data de sua publicação. , “Câmara Municipal de Marabá, 27 de julho de 1964. E