| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1775 / 1964 |
| Date | 1964-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ AO SR. EDUARDO BEZERRA. |
| native_id | 1258 |
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LEGI oe? io À S o * CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.775, de 4 de agosto de 1964, Autorisa o Poder Executivo Municipal a expedir o titulo de aforamento de um terreno do Patri- monio Municipal no Povoado Amapá, o Sr. EDUAR- DO BEZERRA. A CÂMARA MUNICIPAL DE KARABÁ decreta a seguinte Lei: drt. Lº:= art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorisado a expedir Y o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio Mu- nicipal no Povoado Amapá, ao Sr. EDUARDO BEZERRA, ocu- pada com uma casa de sua propriedade, com os limites e confrontações seguintes:ho Norte com um beco sem deno- minação, ao Sul com Joaquim Xiraxó, ao fundos com José Rocha e frente com'o Campo de Aviação, medindo onze me tros (11m,00)-de frente por vinte e seis metros e no - venta centimetros (26m,90) ditos de fundos, Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra- rá em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 4 de agosto de 1 ,