| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1777 / 1964 |
| Date | 1964-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. PEDRO FERREIRA DE SOUSA SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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LEGisi 4, ç e? o CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.777, de 4 de agosto de 1964. "Autorisa o Sr. Prefeito Municipal a fir mar contrato de aforamento com o Sr. FE DRO FERREIRA DE SOUSA", sobre um terre- no do Patrimônio Municipal", A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a as sinar contrato de aforamento com o Sr. PEDRO FERREIRA DE SOUSA, / , por objeto um terreno do Patrimonio Municipal, sito à rua Maga--- lhães Barata ocupado com uma barraca de sua propriedade, com os limites e confrontações a seguir: limitando-se ao Nascente com // Cosme Cardoso da Silva; ao Poente com Braz Mendes; ao Norte com a referida rua e fundos, ao Sul, medindo seis metros e vinte centi- metros (Gm,20) de frente por vinte e cinco metros (25m,00) de fun dos. Art. 2º - Revogadas as disposições em mi 4 Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 4 de agosto de 1964.