| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1780 / 1964 |
| Date | 1964-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM JOAQUIM ALVES DOS SANTOS, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
| native_id | 1263 |
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LEaIS oe? “ar e (o) CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.780, de 4 de agosto de 1964. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal a fir- mar contrato de aforamento com JOAQUIM / ALVES DOS SANTOS, sobre um terreno do Pa trimonio Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Fei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a as sinar contrato de aforamento com o Sr. JOAQUIM ALVES DOS SANTOS , tendo por objeto um terreno do Patrimonio Municipal nesta-cidade, ocupado com uma barraca de sua propriedade sito à rua Antonio Ma- ia, com os limites e confrontações seguintes: limitando-se ao Kas cente com o Varjão; ao Poente com quem de direito; ao Sul com a mesma rua ao Norte, medindo de frente seis metros (6m,00) por vin te e cinco [25m,00) ditos de fundos,. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. a é ] Camara Municipal de Maraba, 4 de agosto de 1964,