| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1784 / 1964 |
| Date | 1964-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM ALZIRA CARDOSO, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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LEGISL ç 4x, e? “o ; CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.784, de 4 de agosto de 1964, Autorisa o Sr. Prefeito Municipal a fir- mar contrato de aforameto domuaLZIRAS/7/ CARDOSO, sobre um terreno do Patrímonio Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a assinar contrato de aforamento com ALZIRA CARDOSO, tendo por / objeto um terreno do Patrimonio Municipal, sito 5 Rua Magalhães Barata, nesta cidade com limites e confrontações a seguir: 1i- mitardo-se pelo Nascente com Justina de tal; pelo Poente com / Augustisa de tal; frente para a referida rua e fundos ao sul, medindo cinco metros e oitenta centimetros (5m,80) de frente / por trinta e dôis (32m,00) de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação. Câmara Municipal de Marabá, 4 de agosto de 1964.