| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1785 / 1964 |
| Date | 1964-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM JAIME DE ALMEIDA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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à tEGisrs, tuo CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.785, Ce 4 de acosto de 1964, Autorisa o Sr. Prefeito Municipal a fir mar contrato de aforamento com JAIME DE ALMEIDA, sobre um terreno do Patrimonio Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. - Fica o Sr. Prefeito Municipal qutorisado a as sinar contrato de aforamento'com Sr. JAIME DE ALMZIDA,tendo / por objeto um terreno do Patrimonio Municipal no Povoado Ama- pá,sito à rua do Colegio, ocupada com uma casa de sua proprie dade com os limitesx econfronbações a seguir: limitando-se ao Nascente com Pedro Luna;ao Poente com Imilia Rodrigues, da Sil vajfrente para a referida rua e fundos com quem de direito, / medindo move métros (9m,00) de frente por trinta e dois metros (32m,00) de fundos, Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário es- ta Lei entrará em vigor na data de sus publicação. Câmara Municipal de Marabá, 4 de agosto de 1964. 2º Secretário.