| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1786 / 1964 |
| Date | 1964-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM GONÇALO SOUSA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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a tEGisis, ot 7, &S o CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.786, de 4 de agosto de 1954, Autorisa o Sr. Prefeito Municipal a fir- mar contrato de aforamento de ovm Sr. // GONÇALO SOUSA, sobre um terreno do Patri monio Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Preféito Kunicipal autorisado a assiner contrato de aforamento de um terrno com Sr. GONÇALO / SOUSA, tendo por objeto um terreno do Patrimonio Municipal Yg Resta cidade,sito a Avenida Marabá, com limites e confrontaçoes: a seguir: limitando-se pela frente com referida Avenida ao Sul ao Poente com terras desconhecida, ao Nascente com Luiz Cearen se, e fundos com a baixa da rua Moura Carvalho. Medindo dez me tros (10m,00) de frente por oitenta metros (80m,00) ditos de / fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação, Câmara Municipal de Marabá, 4 de agosto de 1964.