| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1790 / 1964 |
| Date | 1964-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM IRACY EVANGELISTA DOS SANTOS. |
| native_id | 1273 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
= q tEGior,, e? “o CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ . LEI Nº 1.790, de 4 de agosto de 1964. Autorisa o Sr. Prefeito Mnicipal a fir mar contrato de aforamento com a Sra. IRACY EVANGELISTA DOS SANTOS. A CÂMARA MUNICIBAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado . a assinar contrato de aforamento com o Sra. IRACY EVANGELISTA DOS SANTOS, tendo por objeto um terreno do Patrimonio MUnici pal resta cidade, sito à rua Benjamim Constant, com os limi= tes e confrontações seguintes: Epente ao Norte com a referi- da rua, ao Nascente com Jovita Borges; pelo Poente com a es- quina da Trav. 13 de Maio fundos ao Sul com a baixa do Ita -. caiúnas; medindo sete metros e cinquenta centimextros(7m,50) de frente por vinte metros (20m,)0) ditos de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário es to Lei entrará em vigor na data de sua publicação: Câmara Municipal de Marabá, 4 de agosto de 1964. 2º Secretário,