| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1791 / 1964 |
| Date | 1964-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM IZABEL NUNES DE CASTRO, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
| native_id | 1274 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
DE dd TR q* - al A fatia odio soa nas R LEGISL Pad AF Latá CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.791, de 4 de agosto de 1964. hutorisa o Sr. Prefeito Municipal a firmar contrato de aforamento com a sra. IZABEL NUNES DE CASTRO, sobre um» terreno do Patrimonio Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a as sinar contrato de aforamento com a Sra. IZABEL NUNES DE CASTRO, ten do por objeto um terreno do Patrimonio Municipal nesta cidade,sito . a rua Antonio Úsia, com os limites e confrontações seguintes: limi | tando-se ao Nascente com Josina Lopes Rodrigues; ao Poente com a Trav. Ambrosio Franco; ao Sul com quem de direito e ao Norte com a referida rua, medindo três metros e sessenta centimetros (3m,60)de frente por vinte e cinco metros (25m,00) de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 4 de agosto de 1964. “