| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1798 / 1964 |
| Date | 1964-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. PANTALEÃO ALVES DE ARAÚJO, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
| native_id | 1281 |
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ER LEGIsy 4 já eo” vo EP CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. LEI Nº 1.798, de 4 de agosto de 1964. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal a fire mar contrato de aforamento dem PANTALEÃO ALVES DE ARAÚJO, sobre um terreno do Pa- trimonio Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE KARABÁ decreta a seguinte Lei: art. 1º - Fica o Sr. Prefeito liunicipsl autorisado a ássinar contrato de aforamento com o Sr. PANTALEÃO ALVES/ DE ARAÚJO, tendo por objeto um terreno do Patrimonio Munici pel no Povoado Amapá ,com as seguintes confrontações: limi-/. tando-se a frente ao Poente com o Campo da FAB; fundos ao / Nascente; a direita com Bernadino Manoel; a esquerda cam E- Lizeu Texeira de Sousa, medindo move metros e oitenta (9m, 80) de frente por sessenta e quatrox metros e cinquenta cen timétros (64m,50) de fundos, Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário es, ta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 1º Secretário 2º Secretário.