norma nº 1800/1964

LEGISL
qe a! 7/6
e (o)
,
4
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 1.8C0, de 4 de agosto de 1964.
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal a fir-
mar contrato de aforamento com a Sra. MA
RIA DA SOLEDADE DANTAS, sobre um terreno
do Patrimonio Municipal.
A CÂMARA MUNICIFAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a as-.
sinar contrato de aforamento com MARIA SOLEDADE DANTAS, tendo /
por objeto um terreno do Patrimonio Municipal no Bairro de Sta,/
o
Rosa nesta cidade, sito à Av. Marabá, com os limites e caracteris
ticas seguintes: limitando-se ao Norte com a referida Av.; ao Po
ente com Carmosina de Tal; ao Nascente com terreno devoluto e ZE
fundos com quem de direito, medindo dez metros (10m,00) de fren-.
te por trinta (30mr,00) ditos de fundos.
Art. 22º - Revogadas as disposições em contrário, esta //
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 4 de agosto de 1964.