| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1801 / 1964 |
| Date | 1964-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. MANOEL RIBEIRO DE SOUSA , SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
| native_id | 1284 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
LEGI ee Stay, o u e (e) 9 CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1,801, de 4 de agosto de 1964, Autorisa o Sr. Prefeito Municipal a firmar contrato de aforamento com o Sr. MANOEL FIBEIRO DE SOUSA, sobre/ um terreno do Patrimonio Re A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÀ decreta a seguinte Lei: e Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a assinar / e sê contento aé aforamento com o Sr. MANOEL RIBEIRO DE SOU nd sa, ren o por objeto um terreno do Patrimonio Munici-- pal no Bairro de Amapá, ocupado com uma barraca de su a propriedade, sito à rua sem denominação com os limi tes e caracteristicas seguintes: ao Sul limita-se com o Aeroporto; ao Norte com Antonio Cavalcante; ao Poen te com a citada rua e ao Nascente com quem de direito medindo dose metros (12m,00) de frente por quinze di- tos (51m,00) de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra rã em vigor na data de sua publicação. Camara Municipal de Marabá, 4 de agosto de 1964, GS — º Seofbtári 2º Secretário.