| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1803 / 1964 |
| Date | 1964-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. ANTÔNIO CARLOS MORAES SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
| native_id | 1286 |
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rs ») pen LEGIaç a, cu to CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.803, de & de agosto de 1964, Autorisa o Sr. Prefeito Municipal a fip- mar contrato de aforamento com o Sr. AN- TONIO CARLOS MARAES, sobre um terreno do/ Fatrimonio Municipal. | A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: À do a assinar contrato de aforamento com o Sr. ANTONIO CAR- MARAES, * or ebjeto um terreno do Patrimondo Muni dig ro do Amapá, na Trav. do Passarinho, fazendo frente ao Poente;fundos ao Nascente? à direita com' Tomás / Laurindo e a esquerda com Antonio José, medindo sete metro e cinquenta cehtimetros (5m,50) de frente por trinte e trê Art. 12 - Fica o Sr. Prefeito Municipal autori (33m,00) dito de fundos, ) rt. 2º - Revogadas as disposições em contrário / esta Lei entrará em vigora na data de sua publicação. | ] Câmara MUnicipal de Marabá, 4 de agosto de 1964. 1º Secretário 2º Secretário.