| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1909 / 1964 |
| Date | 1964-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. DOMINGOS JORJE DE ALMEIDA SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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LEGIS - iam tap, € es js to CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1 de de este de 1 . Auterisa e Sr. Prefeito Municipal a firmar contrate de aferamente cem oe Sr. DOMINGOS JORGE DE ALMEIDA, sebre// um terreno EM Patrimenie Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Art. 2º -— Fica e Sr. Prefeito Municipal auterisade a assinar cen trato de aferamente cem e Sr. DOMINGOS JORGE DE ALMEIDA tende per ebjete um terreno de Patrimenie Municipal nes ta cidade, site à baixa da av. Marechal Deedere(maraba sinhe),com es seguintes limites e caracteristicas: fren te para a referida baixe ae Sul; limitande-se pele Nas- cente cem Alcides Fernandes; pele Poente cem um beco // sem deneminação e fundes ao Nerte com quem de direito , medinde sete metres (7m,23) e vinte e tres centimetres) de frente per vinte e cinco metres (25m,00) de fundes. Revogadas as dispesições em centrárie, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Maraba, 5 de agosto de 1964.