norma nº 2099/1965

ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 2.099, de 9 de dezembro de 1965.
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Ma
rabá, a conceder, por aforamento, um //
terreno do Patrimonio Municipal nesta /
cidade, a Sra. EVA DOS SANTOS ARAÚJO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisado a con
ceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal
nesta cidade, a Sra. EVA DOS SANTOS ARAÚJO, sito à rua //
Bartolomeu Igreja, com os limites: e caracteristicas se-
guintes: limita-se ao Nascente com Tereza Fernandes dos
Reis; ao Poente com Odete Oliveira de Almeida; frente pa-
ra a referida rua e fundos com quem de direito, medindo /
seis metros e dez centimetros (6m,10) de frente por dezoi
to metros e vinte centimetros (18m,20) de fundos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará /
em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965.
1º Secretário
2º Secretário.