| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1941 / 1965 |
| Date | 1965-04-02 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS. |
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ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABA” LEI Nº 1,941, de 2 de abril de 1965. Auterisa e Sr. Prefeite Municipal de Marabá, a conceder, por afera- mente , um terrene de Patrimeni e Municipal, nesta cidade, ae Sr. / ANTONIO GOMES DOS SANTOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: -— Art. 1º - Fica é Sr, Prefeite Municipal de Marabá, auterisade a cencs der per aferamente, um terrene de Fatrimenie Municipal, nes ta cidade, ae Sr. ANTONIO GOMES DOS SANTOS, site à Travessa Santa Teresinha, cem es limites e caracteristicas seguintes limitande-se ae Nascente cem a mesma q Travessa ao Peente / per ende faz frente; fundes ae Nerte cem Jenir Cachiada; ae Sul cem Maria Gomes des Santes., medinde déis-metrésc(2m;00) mdecfrénte,;pêr vinte e cince (25m,00) dites de fundes. “e Art. 2º - Revegadas as dispesições em centrárie esta Lei entrará em viger na data de sua publicação. Camara Municipal de “arabã, 2 de abril de 1965, 1º Secretário A 2º Secretário. E