| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1942 / 1965 |
| Date | 1965-04-02 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. AMAZÍLIO MORAES DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABA” LEI Nº 1. de 2 de abril de 1 3 Auterisa e Sr. Prefeite Municipal de Ma rabá, a cenceder per aferamente, um ter rene de Patrimenie Municipal, ne Pevea- de Amapá, ae Sr. AMALILIO MORAES DA SIL VA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 12 - Fica e Sr, Prefeite Municipal de Marabá, auterisade a cence- der per aferamente, um terrene de Patrimenie Municipal, ne / Peveade Amapá, ae Sr. AMAZILIO MORAES DA SILVA, cem es limi- tes e caracteristicas seguintes: limitande-se frente para é Nascente; fundes cem Vicentina Alves; ae Peente cem Pedre Vi eira da Silva, medinde dez metres (10m,00) de frente per vin te e cince metres e trinta cêntimetres (25m,30) de fundes. Art. 2º - Revegadas as dispesições em centrárie, esta Lei entrará em viger na data de sua publicação. Cêmara Municipal de Maraba, 2 de abril de 1965. sidente or do k 1º Secretário