| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1945 / 1965 |
| Date | 1965-04-02 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, À SR.ª DEONIZIA GONZAGA DE MOURA SOUSA. |
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a ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABA”* 2 de abril de 1 Auterisa e Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a cenceder per aferemento, / um terrene de Patrimonio Municipal , nesta cidade, a Sra. DEONIZIA GONZA- GA DE MOURA SOUSA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. - 12 - Fica e Sr. Prefeito lunicipal da Marabá, auterisado a cen ceder per aferamente, um terrene de Patrimenie Municipal, nesta cidade, a Sra. DEONIZIA GONSAGA DE MOURA SOUSA, sié te a Rua Benjamin Censtant, cem es limites e caracteristi ceas seguintes:limitande-se ae Nascente cem Joana Redrigme gues des Santos; ae Peente cem Leurdes Cavalcante; frente para a referida Rua; e fundes cem e Varjão de “io Itacaiu nas, medinde seis metres (6m,00) de frente per trinta me- “tres (30m,00) dê fundes. Art. 22 - Revegadas as dispesições em contrário, esta Lei entrará / em viger na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 2 de abril de 1965. esidente 2 Secretário 2º Secretário.