| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1947 / 1965 |
| Date | 1965-04-02 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, À SR.ª FRANCISCA ALVES RODRIGUES. |
| native_id | 1333 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABA” LEI Nº 1.947, de 2 de abril de 1965. sa * Autorisa o Sr, Prefeito Municipal de Marabê, a conceder por afora - mente úm terreno de Patrimonio Mu nicipal, nesta cidade, a Sra. FRAN CISCA ALVES RODRIGUES. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica e Sr. Prefeito Municipal de Maraba, auterisado a conz ceder per aferamente, um terrene do Patrimonio Municipal, nesta cidade, a Sra. FRANCISCA ALVES RODRIGUES, site a Travessa Jeãe Parsendas de Carvalhe, cem es limites e con frontações seguintes: limitando-se ao Súl com Iracy Ferrei ra Berges, ao Norte limita-se cem Angelo Pereira; fundes com quem de direito; ou seja com o Vazjão de Santa Resa, , medindo seis metros (6m,00) de frente por trinta (30m,00 ) metros de fundos. Art. 2º - Revegadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na dava de sua publicaçãe, Câmara Municipal de Maraba, 2 de abril de 1965. 2 Secretário ( guns Angra. 2º Secretâário.