| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1953 / 1965 |
| Date | 1965-04-06 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA COLÔNIA AGRÍCOLA MUNICIPAL QUINDANGUES À SR.ª LÍDIA TEREZA DE JESUS. |
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ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABA” LEI Nº 1.953, de 6 de abril de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder, per aforamento,um terreno do Patrimonio Municipal, ma Colonia Agricola Municipal Quindangues a Sra. LIDIA TERESA DE JESUS. de A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei; " Abt. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisado a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Muni cipal, a Sra. LIDIA TERESA DE JESUS, na Colonia Agrico- la Municipal"Quindangues", com es limites e caracteris- ticas seguintes: limita-se ao Nascente com Raimundo Ca- é rolina; ao Poente com José Paulino; ao Norte com Felici ano de Tal, ao Sul com Raimundo Pereira Marinho, medin- do dusentos (200m,) metres de frente por mil e cinquen- ta (1.0D0m,) dêtos de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará “em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 6 de abril de 1965. e Te 1º Secretário