| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1954 / 1965 |
| Date | 1965-04-06 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, À SR.ª MARIA NATIVIDADE. |
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e J ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABA” LEI Nº 1.954, de 6 de abril de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de E Marabá, a conceder, por aforamento,um terreno do Patrimonio Municipal, meg ta cidade, a Sra. MARIA NATIVIDADE. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Hei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, auto- risado a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Munici pal, nesta cidade, a Sra. MARIA NATIVIDADE, sito a Travessa João A bbade, com os limites e caracteristicas seguintes: limitando-se ao Bascente com quem de direito; ao Poente com a mesma Travessa; ao Norte com Maria Luiza Alves e ao Sul com Helena de Tal, medindo se is (6m,00) metros de frente por vinte e cinco (25m,00) ditos de // fundos. Art. 22 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Camara Municipal de Marabá, 6 de abril de 1965. EO cg ei — 1º Secretário ( Wi duas... Ú 2º Secretário.