| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1955 / 1965 |
| Date | 1965-04-06 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO POVOADO AMAPÁ AO SR. JOSÉ FERREIRA DE SOUSA. |
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ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABAº LEI Nº 1,955, de 6 de abril de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder, per afora- mento um terreno do Patrimonio Mu nicipal, ne Povoado Amapa, ao Sr. JOSÊ FERREIRA DE SOUSA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 12 - Pica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a concedér, por aforamente, um terreno dp Patrimonio Municipal, ao Sr. JOSE FERREIRA DE SOUSA, sito no Povoado Amapá, cem os limites e caracteristicas seguintes: limita-se pelo lado direito com o Sr Melquídes de Tal; pelo lado esquerdo com quem de direito e fundos cem quem de direito, medindo seis (6m,00) metros de frente per quarenta (40m,00) ditos de fundos. Art. 22º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Camara Municipal de Marabá, 6 de abril de 1965. 12º Secretário 4 rue E. J 2º Secretário.