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← Marabá (PA)

norma nº 1955/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1955 / 1965
Date 1965-04-06
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO POVOADO AMAPÁ AO SR. JOSÉ FERREIRA DE SOUSA.
native_id1338

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ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE MARABAº
LEI Nº 1,955, de 6 de abril de 1965.
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal
de Marabá, a conceder, per afora-
mento um terreno do Patrimonio Mu
nicipal, ne Povoado Amapa, ao Sr.
JOSÊ FERREIRA DE SOUSA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei:
Art. 12 - Pica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a
concedér, por aforamente, um terreno dp Patrimonio Municipal, ao
Sr. JOSE FERREIRA DE SOUSA, sito no Povoado Amapá, cem os limites
e caracteristicas seguintes: limita-se pelo lado direito com o Sr
Melquídes de Tal; pelo lado esquerdo com quem de direito e fundos
cem quem de direito, medindo seis (6m,00) metros de frente per
quarenta (40m,00) ditos de fundos.
Art. 22º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Camara Municipal de Marabá, 6 de abril de 1965.
12º Secretário
4 rue E.
J 2º Secretário.

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