| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1961 / 1965 |
| Date | 1965-04-09 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, À SR.ª MARIA DOS ANJOS RAFAEL BARROS. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.961, de 9 de abril de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a concéder, por afora- mento, um terreno do *atrimonio / Municipal, nesta cidade, a Sra.MA RIA DOS ANJOS RAFAEL BARROS. E A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: â Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de ffarabá, auto risado a conceder, por aforamento um terreno do Patrimonio Munici | pal, nesta cidade, a Sra. MARIA DOS ANJOS RAFAEL BARROS, sito a, rua Nova do Varjão, comg os limites e caracteristicas seguintes : pelo lado de cima limita-se com Modestina Viana; pelo lado de ba; xo com Dê Joana de Tal e fundos com Da Isabel, medindo seis(6m, 00; metros de frente por dez ditos (10m,00) de fundos. | ] | Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Camara Municipal de Marabá, 9 % abril de 1965. Presidente MA v) E: De o a DE natos À A, El nanintdi