| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1965 / 1965 |
| Date | 1965-04-22 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, À SR.ª MARIA DA PAZ CARVALHO. |
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ar o ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.965, de 22 de abril de 1965. Autorisa o Senhor Prefeito Municipal de Marabá, a conceder, por aforamen- to, um terreno do Patrimonio Munici- pal, nesta cidade, a Sra. MARIA DA PAZ CARVALHO, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autori- sado a conceter, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal nesta cidade, a Sra. MARIA DA PAZ CARVALHO, sito a rua Nova de San- ta Rosa, com os limites e caracteristicas seguintes: limitando-se / ao Nascente com José Ferreira de Carvalho; ao Poente com José de Sousa Lima, medindo seis metros e sessenta eetimetros (6m,60) de frente por quarenta metros (40m,00) de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 22 de abril de 1965. | 2º Secretário