| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1966 / 1965 |
| Date | 1965-04-27 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, À SR.ª RAIMUNDA ALVES SANTIAGO. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.966, de 27 de abril de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder, por aforamento , um terreno do Patrimonio Municipal , nesta cidade, a Sra. RAIMUNDA ALVES SANTIAGO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Maraba, auterisa- do a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal nes ta cidade, a Sra. RAIMUNDA ALEES SANTIAGO, sito à Trav. Parsondas de Carvalho, com os limites e caracteristicas seguiútes: limitando-se ao Nascente com quem de direito; ao Poente com a mesma Travessa Parson - das de Carvalho; ao Norte com Candido Ramos; ao Sul com Pedra de tal; medindo 4m,80 (quadro metros e oitenta centimetros) de frente per // trinta (30m,00) ditos de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en trará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Maraba, 27 de abril de 1965. Za Presidente A 2º Secretário/í