| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1564 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO SANTA ROSA, AIO SENHOR JOÃO PEREIRA DA SILVA. |
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: ESTADO * DO PARÃ o CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ LEI Nº 1.564, de 4 de janeiro de 1963. Concede aforamento de terreno do FPatri- monio Municipal no Bairro de Sta. Rosa/ ao Sr. JOÃO PEREIRA DA SILVA; A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA decréta a seguinte Lei: Art, 1º - Fica o Poder Executivo Kunicipal sutorisado e ex pedir o titulo de sforamento de um terreno do Patrimonio lunicipal/ no Bairro de Sta. Rosa, ao Sr. JOÃO PEREIRA DA SILVA, sito a Av. Ma rabá, com os limites e confrontações seguintes: frente para a refe- rida Av.; pelo Sul com Maria do Socorro Gomes de Oliveira; pelo Nor. te com quem de direito, medindo doze metros (12m,00) de frente por vinte ditos (20m,00) de fundos. àrt. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipsl de Marabá, 4 de janeiro de 1963. 2. ; 1º Rae 2º Secretário. *