| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1969 / 1965 |
| Date | 1965-04-27 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ, À SR.ª RAIMUNDA BARROS DA SILVA. |
| native_id | 1350 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.969, de 27 de abril de 1965. Ãutorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder, por afora- mento, um terreno do Patrimonio / Municipal no Povoado Amapã, a Sra. RAIMUNDA BARROS DA SILVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÀ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autori sado a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal , no Povoado Amapã, a Sra. RAIMUNDA BARROS DA SILVA, com os limites e confrontações seguintes: limita-se ao Nascente com Bernardino de Tal; ao Poente com Pedro Aguiar; frente para a rua da Matança e fundos com quem de direito, medindo seis metros (6m,00) de frente por trinta di- tos (30m,00) de fundos. Art. 2º É Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 27 de abril de 1965. q ça 2º Secretário.