| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1565 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA TRAVESSA ANTONIO PIMENTEL, AO SENHOR ANTONIO COSTA DA SILVA. |
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isa re diabo RR ed : açã ESTADO DO | PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA EI Nº 1.56 de 4 de janeiro de 1963. Concede aforamento de terreno do Patrimonio Municipal nesta -cidade, ao Sr. ANTONIO COS- TA DA SILVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: árt. 1º - Fics o Sr. Prefeito Municipal autorisado a expe- dir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio Municipal // nesta cidade, =o Sr. ANTONIO COSTA DA SILVA, sito a Trav. ântonio / Pimentel, ocupado com uma casa de sus residencia, com os limites e. confrontações seguintes: frente ao Poente com » referida Trav.? ao Norte com João de Tal; ao Sul com Manoel Moreira: e fundos com quem/ | de direito, medindo seis metros (6m,00) de frente por cinquenta di- tos (50m,00) de fundos.s Art, 2º - Revogadas as disposigões em contrário, esta Lei- entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marsbá, 4 de janeiro de 1963. 12 Secrótário 2º secretário.