| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1970 / 1965 |
| Date | 1965-04-27 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARGEM ESQUERDA DO RIO ITACAIUNAS AO SR. SALIM MARTINS JUNES. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.970, de 27 de abril de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Ma- rabá, a conceder, por aforamento, um ter reno do Patrimonio Municipal, à Margem / Esquerda do Rio Itacaiunas, ao Sr. Salim Martins Junes. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisa- do a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal,na Margem Esquerda do Rio Itacaiunas, ao Sr. SALIM MARTINS JUNES, com / os limites e caracteristicas seguintes: limita-se pelo lado de cima, com Hugo Cardoso Rosa? pelo lado de baixo com Diná Dias Carneiro; fa sendo frente com o Rio Itacaiunas, medindo cem metros (100m,000) de frente por quatrocentos ditos (400m,00) de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en trará em vigor na data de sua publicação. Camara Municipal de Marabá, 27 de abril de 1965. Sa gi esidente ás nad Quuaza t -: A+ is 4 (28 secretário.