norma nº 1976/1965

ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 1.976, de de maio de 196
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de
Marabá, a conceder, por aforamento
um terreno do Patrimonio Municipal /
no Povoado Amapá, a Sra. TERESINHA /
DE JESUS ALMEIDA OLIVEIRA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisado a
conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Mu
nicipal, sito no Povoado Amapá, a Sra. TERESINHA DE /
JESÔS ALMEIDA OLIVEIRA, com os limites e caracteristi
cas a seguir: ao Nascente limita-se com terras devolu
tasl; ao Poente com Joaquim Barbosa dos Santos; fren-
te com a Teferida rua e fundos com quem de direito,me
dindo quinze metros (157,00) de frente por trinta e
oito ditos (38m,00) de fuados.
Art. 29-Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data Sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, S de maio de 1965.
Emi as QUA SE
Presidente
/ 2 Secretári
as o / Ç
22 Secretárió.