| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1977 / 1965 |
| Date | 1965-05-05 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, À SR.ª ZELINA DIAS RODRIGUES. |
| native_id | 1357 |
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— J) ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.977, de 5 de maio de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder, por aforamento , um terreno do Patrimonio Municipal , nesta cidade, a Sra. ZELINA DIAS RO- DRIGUES. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABR decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, au- torisado a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio / Municipal, nesta cidade, a Sra. ZELINA DIAS RODRIGUES, sito a rua 5 de Abril, com os limites e caracteristicas seguintes: 1i- uitando-se ao Nascente com Ercilia de Tal; ao Poente com Mi- guel Fernandes; ao Norte com a mesma rua e ao Sul com quem de direito, medindo cinco metros e vinte e nove centimetros(5m,29) de frente por dezessete metros (17m,00) de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 5 de maio de 1965. Aga a Presidente 2º Secretário.