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norma nº 1977/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1977 / 1965
Date 1965-05-05
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, À SR.ª ZELINA DIAS RODRIGUES.
native_id1357

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—
J)
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 1.977, de 5 de maio de 1965.
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de
Marabá, a conceder, por aforamento ,
um terreno do Patrimonio Municipal ,
nesta cidade, a Sra. ZELINA DIAS RO-
DRIGUES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABR decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, au-
torisado a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio /
Municipal, nesta cidade, a Sra. ZELINA DIAS RODRIGUES, sito a
rua 5 de Abril, com os limites e caracteristicas seguintes: 1i-
uitando-se ao Nascente com Ercilia de Tal; ao Poente com Mi-
guel Fernandes; ao Norte com a mesma rua e ao Sul com quem de
direito, medindo cinco metros e vinte e nove centimetros(5m,29)
de frente por dezessete metros (17m,00) de fundos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 5 de maio de 1965.
Aga a
Presidente
2º Secretário.

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