| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1978 / 1965 |
| Date | 1965-05-05 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE AO SR. CLODOMIR PORTELA. |
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CPA, judo .. ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.978, de 5 de maio de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder, por aforamento / um terreno do Patrimonio Municipal , nesta cidade, ao Sr. Clodomir Portela. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA/ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, auto risado a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Muni | cipal nesta cidade, ao Sr. CLODOMIR PORTÊLA, sito a Travessa Par | sondas de Carvalho, com os limites e caracteristicas seguintes : limitando-se ao N ascente com quem de direito; ao Poente com al mesma Travessa; ao Norte com seguimento da Travessa, digo,a rua Bartolomeu Igrejas ao Sul com Candido Ramos, medindo seis metros (3n,00) de frente por quarenta ditos (40m,00) de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. & Cômara Municipal de Marabá, 5 de maio de 1965. ' Erenidento