| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6848 / 1985 |
| Date | 1985-07-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 136 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO as nº 6.848/85, de 04 de Julho de 1985 Dispõe sobre a demarcação da .Ztona Urbana da cidade de bara- bã e dã outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Munácipal aprovou € eu Pre- feito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - A Zona Urbana da cidade de Marabá, fica delinita da pelo perímetro urbana, Art. 29 - O Perimetro Urbano define-se assim: Tem início no ponto "A", foz do Rio Itacaiunas; dai, em li nha reta, sentido nordeste, alcança o ponto 'B'!, foz do Igarapé Geladinho no Rio Tocantins; onde alcayça por outra reta o punto “Cc”, na PA-150, a 1.600m do encontro da Rodovia PA-15U0 com a Ro- dovia BR-222; deste ponto por uma reta no sentido geral sudestt alcança o ponto "D'', na Estrada de Ferro Carajas, à 3.0UUL. da margem direita do Rio Tocantins (pela ferrovia); dai em reta uu ponto "E", no Rodovia BR-230 com a margem esquerda do Kio Tuuris. zinho; deste ponto por uma reta no sentido geral sudoeste alcan- ça o ponto "F'', na Rodovia PA-150 à 2.70Um do cruzamento da KRouo via PA-150 com a Rodovia BR-230; ainda em reta, alcança o ponto "G", na Estrada de Ferro Carajãs, a 5.600m dp seu cruzamento com a Rodovia BR-230, novamente em reta até a foz do Rio Sororô, no Rio Itacaiunas, atinge o ponto "H', para montante, até o prolorn- gamento da Estrada da Taboquinha neste Rio, determina o p ponto “IJ”; partindo deste ponto, segue em linha reta ao ponto "'J', no Kn99 da BR-230; a partir do ponto "J'", re reta, fecha-se o peri- metro no ponto "A*, | | Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTA- DO DO PARÁ, 15 de fevereiro de 1949. |