| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1573 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SENHOR AVELINO RIBEIRO DOS SANTOS. |
| native_id | 1364 |
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ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ . LEI Nº 1.573, de 4 de janeiro de 1963. Concede aforamento de terreno do Patrimonio Municipal nesta cidade ao Sr. AVELINO RIBEI RO DOS SANTOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - “ica o Poder lxecutivo liunicipal autorisado a ex pedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio kunicipal / nesta cidade &o dr. AVELINO RIBUIRO DOS SANTOS, ocupado com uma casa de sua propriedade, sito a Trav. Antonio Pimentel, com os limites e caracteristicas seguintes: limitando-se ao Poente para onde faz fren te; ao Sul com José Kaciel da áraujo; ao Norte com Maria Rocha de Souza; ao Nascente com o Varjão de Sta. Rosa, para onde faz fundos,/1 medindo quatro metros e oitenta centimetros (4m,80) de frente por // trinta metros (30m,00) de fundos. “cod A . . . m- entrara em vigor na data de sua publicação. i a = o ho, er árt, 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei Câmara Kunicipal de Karabá, 4 de janeiro de 1963. pos 2eº secretario, 1] 1 Ê Lº Secretário