norma nº 1574/1963

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
meet LEI Nº 1.594, de 4 de janeiro de 1963.
Concede aforamento de terreno do Patrimo-
nio liunicipal nesta cidade, ao Sr. VILA =
RINS ALVES DOS REIS.
A CÊMARA MUNICIPAL DE MARABA decreta a seguinte Lei;
art. 12 - Fica o Sr. Prefeito lunicipal autorisado a expe- .
dir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio Municipal / |
nesta cidade ao Sr. VILARINS ALVSS DOS REIS, sito a rua Benjamim /
Constant, ocupado com uma casa de sua residência com os limites e |.
confrontações seguintes: limitando-se com a referida rua pela k
s te; pela lado de baixo com Jovita de tal; pelo lado de cima com a
a se dé cm e fundos com a baixa do Rio Itacaiunas, medindo seis me- |
tros (6m,00) de frente por trinta e cinco (35mn,00) ditos de pe
“a art. 2º - Revogadas as disposiçõesg em contrário, esta Lei
entrará em vigor-na data de sua publicação, ]
Câmara lunicipal de Karabá, 4 de janeiro de 1963.
2) 1º E ce G
o É ”
2º Secretario.