| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2086 / 1965 |
| Date | 1965-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ. A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO POVOADO AMAPÁ, A SENHORA CATARINA BELESA. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 2.086, de 9 de dezembro de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder, por aforamento , um terreno de Patrimonio Municipal , no Povoado Amapá, a Sra. CATARINA BE LESA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisa do a conceder, por aforamento, um terreno de Patrimonio Municipal no Povoado Amapá, a Sra. CATARINA BELESA, com os limites e carac- teristicas seguintes: sito a rua do Aeroporto, limitando-se ao // Norte com terreno aforado e edificado de Joao Belesa; ao Sul com terreno edificado e requerido por Josa Brito; frente para a refe- rida rua e fundos com quem de direito, medindo sete metros(7m,00) de frente por vinte e cinco ditos (25m,00) de fundos. Art. 22º Revogadas as disposições em contrário, esta Bei en- trará em vigor na data de sua publicação. Camara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965.