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← Marabá (PA)

norma nº 2089/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2089 / 1965
Date 1965-12-09
EmentaAUTORIZA O SENHOR PREFEITO DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE A SENHORA DELZUITA COSTA SILVA.
native_id1374

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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 2.089, de 9 de dezembro de 3965.
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de
Marabá, a conceder, por aforamento /
um terreno do Patrimonio Municipal ,
nesta cidade, a Sra. DELZUITA COSTA
SILVA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autori
sado a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Muni-
cipal nesta cidade, a Sra. DELZUITA COSTA SILVA, sito no Bairro
de Sta. Rosa à rua Nova, com os limites e caracteristicas seguen
tes: limitando-se pelo Sul com terreno de propriedade de Tonico
Teixeira; ao Norte com terreno aforado a Jesús Fernandes; frente
para a referida rua e fundos com quem de direito, medindo seis (
6m,00) metros de frente por trinta ditos (30m,00) de fundos.
Art. 22 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965.
1º Secretário
2º Secretário.

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