| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2089 / 1965 |
| Date | 1965-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O SENHOR PREFEITO DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE A SENHORA DELZUITA COSTA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 2.089, de 9 de dezembro de 3965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder, por aforamento / um terreno do Patrimonio Municipal , nesta cidade, a Sra. DELZUITA COSTA SILVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autori sado a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Muni- cipal nesta cidade, a Sra. DELZUITA COSTA SILVA, sito no Bairro de Sta. Rosa à rua Nova, com os limites e caracteristicas seguen tes: limitando-se pelo Sul com terreno de propriedade de Tonico Teixeira; ao Norte com terreno aforado a Jesús Fernandes; frente para a referida rua e fundos com quem de direito, medindo seis ( 6m,00) metros de frente por trinta ditos (30m,00) de fundos. Art. 22 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965. 1º Secretário 2º Secretário.