| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2091 / 1965 |
| Date | 1965-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SENHOR DIOBALDO BEZERRA. |
| native_id | 1376 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 2.091, de 9 de dezembro de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a comceder, por aforamento , um terreno do Patrimonio Municipal , nesta cidade, a Sr. DIOBALDO BEZERRA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fi ca o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, auto- risado a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Muni cipal nesta cidade, ao Sr. DIOBALDO BEZERRA, sito no Bairro de Sta. Rosa, à rua Nova, com os limites e caracteristicas seguintes limitando-se ao Nascente com Abel de Tal; ao Poente com Manoel / Barbeiro; frente para o Varjão de Sta. Rosa e fundos com Jovem A Bezerra, medindo dez metros (10m,00) de frente por vinte e tres/ ditos (23m,00) de fundos. F Art. 22º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Camara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965. E Presidente 4 e - 1º Sedretário S 22º Secretãr