| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8714 / 1986 |
| Date | 1986-11-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ADELICE SOUSA PEREIRA. |
| native_id | 1384 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8 6 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a ADELICE SOU- SA PEREIRAS O PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono! a sequinte Lei. Arte 1º = Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ADºLICE SOUSA PENSIRA, 1ocalizado na Área de 7xpansão Urbana da Nova Marabá, a Folha 23, * Quadra 10, Lote 17, com os limites e características sequintes: Li- mitando-se pelo lado direito com o lote de nº 16, pelo Isdo esquere do com o lote de nº 18, frente par a V-231, fundos com o lotes nºs 08 e 07, medindo 35m00 de lateral direita, 35m00 de lateral esquer- da e 12m00 de frente e fundoss arte 2º — Esra Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA- Bá, ESTADO DO PARÁ, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1,986 a O O ca mas