| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1431 / 1979 |
| Date | 1979-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO, UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SENHOR ANTÔNIO GONÇALVES DE LIMA. |
| native_id | 1385 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 198.08 2.48,/72,00 21,00 qutubro de, 1,972, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano perten - cente ao Patrimonio Municipal ao senhor / ANTONIO GONÇALVES DE LIMA, A CÂMARA MUNICIPAL DE ManABÃ, estatui e eu, Prefeito do Municipio/ sanciono a seguinte Ld : arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado con «ceder em aforemento um terreo urbano pertencente 20 Patri, -monio Municipal ao senhor ANTONIO GONÇALVES DE LIMA, loca -lizado no Bairro Novo Horizonte, na Rua dos Castanheiros, Q-11, lote nº 17, limitando-se ao Nascente pelo lado direi. “to com o lote nº 19; ao Poente pelo lado esquerdo com o lote nº 15; fazendo frente para o Norte com a referida Ruas fundos ao Sul com quem de direito, medindo 10,00 mts. de / frente por 30,00 mts. de fundos, art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revoga dos as disposições em contrários, Gabinete do Prefeito ep, 31 de outubro de 1.979. Prefeito Municipal,