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← Marabá (PA)

norma nº 1431/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1431 / 1979
Date 1979-10-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO, UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SENHOR ANTÔNIO GONÇALVES DE LIMA.
native_id1385

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
198.08 2.48,/72,00 21,00 qutubro de, 1,972,
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbano perten -
cente ao Patrimonio Municipal ao senhor /
ANTONIO GONÇALVES DE LIMA,
A CÂMARA MUNICIPAL DE ManABÃ, estatui e eu, Prefeito do Municipio/
sanciono a seguinte Ld :
arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado con
«ceder em aforemento um terreo urbano pertencente 20 Patri,
-monio Municipal ao senhor ANTONIO GONÇALVES DE LIMA, loca
-lizado no Bairro Novo Horizonte, na Rua dos Castanheiros,
Q-11, lote nº 17, limitando-se ao Nascente pelo lado direi.
“to com o lote nº 19; ao Poente pelo lado esquerdo com o
lote nº 15; fazendo frente para o Norte com a referida Ruas
fundos ao Sul com quem de direito, medindo 10,00 mts. de /
frente por 30,00 mts. de fundos,
art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revoga
dos as disposições em contrários,
Gabinete do Prefeito ep, 31 de outubro de 1.979.
Prefeito Municipal,

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