| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1432 / 1979 |
| Date | 1979-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SENHOR ODELMIVAN CARDOSO DE MORAES. |
| native_id | 1386 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ . ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL . R Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano perten - “ cente ao Patrimonio Municipal de senhor ODELMI VAN CARDOSO DE MORAES+ A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito Municipal / sanciono a seguinte Leis art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Merabê, autorizado con «ceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patri, monio Municipal ao senhor ODELHIVAN CARDOSO DE MORAES, loca, -lizado no bairro Novo Horizonte, na Rua Antonio Chaves, * Quadra 06, lote nº 10, com os limites e caracteristicas se- guântes: limitando-se ao Sul com o Lote nº 12; ao Norte com o lote nº 08; fronte ao Poente com a referida Rus; fundos / so Nascente com quem de direito, medindo 10,00 mts. de frea «te por 30,00 mts. de fundos. amÚ Sº 3 Esta Sel extoncÊ cu vigoo ne data do sus publicação sUvOga- das as disposições em contrários