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← Marabá (PA)

norma nº 1432/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1432 / 1979
Date 1979-10-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SENHOR ODELMIVAN CARDOSO DE MORAES.
native_id1386

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texto integral #

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
. ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL . R
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbano perten -
“ cente ao Patrimonio Municipal de senhor ODELMI VAN
CARDOSO DE MORAES+
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito Municipal /
sanciono a seguinte Leis
art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Merabê, autorizado con
«ceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patri,
monio Municipal ao senhor ODELHIVAN CARDOSO DE MORAES, loca,
-lizado no bairro Novo Horizonte, na Rua Antonio Chaves, *
Quadra 06, lote nº 10, com os limites e caracteristicas se-
guântes: limitando-se ao Sul com o Lote nº 12; ao Norte com
o lote nº 08; fronte ao Poente com a referida Rus; fundos /
so Nascente com quem de direito, medindo 10,00 mts. de frea
«te por 30,00 mts. de fundos.
amÚ Sº 3 Esta Sel extoncÊ cu vigoo ne data do sus publicação sUvOga-
das as disposições em contrários

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